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21 de outubro de 2016

Primeira edição do evento serviu para esclarecer dúvidas de empreendedores e profissionais da área contábil A Prefeitura de Sapucaia do Sul contou com excelente público na primeira edição de seu Encontro Tributário Municipal, realizado na tarde de 22 de setembro, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense. A iniciativa, da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio de sua Diretoria de Arrecadação e Administração Tributária, teve apoio da Essencial Assessoria. O evento recebeu mais de 80 empreendedores e profissionais da área contábil, que tiveram oportunidade de esclarecer suas dúvidas referentes ao correto preenchimento da Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS e suas influências na formação do valor adicionado. O evento contou com abertura do Diretor de Arrecadação e Administração Tributária de Sapucaia, Marlon Crivellaro, que falou um pouco sobre a arrecadação tributária do município e da importância do ICMS neste processo. A palestra A palestra foi ministrada pelos consultores atuantes em diversos municípios no assessoramento de questões tributárias, transferências e projetos governamentais, e diretores da empresa Essencial Assessoria, Fabio Haeser e Sidnei Lima. Os palestrantes realizaram demonstrações do correto preenchimento das GIAs, destacando pontos importantes, como a influência das alterações do sistema da GIA, a busca por alternativas que otimizem o valor adicionado, valor adicionado negativo, informação de estoque, entre outros. A apresentação contou com a participação ativa de seu público, que aproveitou o momento para esclarecer todas suas dúvidas, fazendo perguntas sobre o assunto discutido. Qualificação em equipe O evento uniu equipes inteiras de alguns escritórios de contabilidade local, como A MC Contabilidade, que contou com sua contadora Márcia Cardozo e as funcionárias do Departamento Fiscal, Sandra Goulart e Carol Cardoso participando da palestra. A equipe elogiou a iniciativa, afirmando achar o tema pertinente para aplicação na rotina do escritório, auxiliando principalmente nas questões de retrabalho das Declarações mensais. “Agradecemos o empenho dos palestrantes em elaborar assuntos que vem aprimorar o relacionamento do Município, contribuinte e contadores. Esperamos que mais encontros semelhantes seja realizados”, declarou Márcia. Foto por: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul

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21 de outubro de 2016

Palestra sobre o tema contou com a participação de profissionais da área contábil do município Cerca de 100 profissionais da área contábil de Novo Hamburgo participaram ativamente da palestra “ICMS, GIA e Valor Adicionado”, realizada na manhã de 26 de setembro, no Salão de Atos Centro Administrativo Leopoldo Petry. O evento gratuito, promovido pela Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio de sua Secretaria da Fazenda, em parceria com a Essencial Assessoria, teve excelente avaliação por parte de seu público. Antes da palestra ser iniciada, o secretário da Fazenda do município, Luis Pereira dos Santos, fez questão de apontar a importância do tema abordado por tratar de questões fiscais. “O evento busca agregar e promover uma grande reciclagem do conhecimento já adquirido, além de sanar eventuais dúvidas”, afirmou. A palestra A apresentação foi realizada pelos consultores atuantes em diversos municípios no assessoramento de questões tributárias, transferências e projetos governamentais, e diretores da empresa Essencial Assessoria, Fabio Haeser e Sidnei Lima. A palestra contou com demonstrações do correto preenchimento das GIAs, destacando pontos importantes, como a influência das alterações do sistema da GIA, a busca por alternativas que otimizem o valor adicionado, valor adicionado negativo, informação de estoque, entre outros. Os palestrantes contaram com ampla participação dos profissionais presentes, que esclarecem todas suas dúvidas com perguntas que enriqueceram a apresentação. Atualização é importante Indagado sobre a satisfação com o evento, o técnico contábil, Egon Zottmann, elogiou.  “A palestra está ótima. Sempre há mudanças nas questões fiscais e precisamos nos atualizar”, afirmou. A técnica contábil e administradora, Juliana Souza Silva, aprovou o conteúdo abordado. “A palestra está muito boa. Estou aprendendo bastante, mais do que em outros cursos que tenho feito na área”, ressaltou. *Fonte dos depoimentos do secretário da Fazenda e dos participantes: Imprensa da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo – Keli Frois Foto por: Keli Frois/Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

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04 de outubro de 2016

A edição desta segunda-feira (03) do Diário Oficial do Estado publica os índices definitivos de participação, de cada Município, no ICMS de 2017. Apurado pela SEFAZ/RS, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2014 e 2015, e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,1 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, que tem uma projeção de arrecadação total para 2017 na ordem de R$ 32,4 bilhões, conforme previsto no projeto da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do IPM. O indicador é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS em todas as empresas localizadas no Município. Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% da receita bruta no âmbito do imposto estadual. Como consequência das impugnações apresentadas pelas prefeituras, entre a publicação anterior provisória (DOE 28/06/2016) e a definitiva desta semana, o VAF estadual cresceu 0,49%, totalizando R$ 254.490.594,00 (2015). Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%. A arrecadação de ICMS em 2015 foi de R$ 27,1 bilhões, e o retorno aos Municípios alcançou R$ 5,45 bilhões. Para este ano, a previsão de repasses está em torno de R$ 7,7 bilhões, caso se confirme a arrecadação de R$ 30,8 bilhões para o principal imposto estadual. Até o mês de agosto a receita do ICMS apresenta expressivo crescimento nominal de 13,19% e as transferências já alcançaram R$ 4,96 bilhões. Fonte: Essencial Assessoria Baixe aqui o relatório de variação do IPM e do VA dos municípios. Baixe aqui o relatório de variação entre o IPM provisório e o IPM definitivo.

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28 de julho de 2016

A recente publicação em 28 de junho dos Índices de Participação Municipais para 2017 e o encerramento do conturbado primeiro semestre de 2016 aumentaram ainda mais o interesse de prefeitos e secretários de Fazenda para o tema da arrecadação de ICMS, visto que 1/4 do imposto arrecadado pertence aos Municípios. Trata-se de recurso regiamente repassado para as 497 prefeituras gaúchas, com montantes que devem chegar a R$ 7,7 bilhões em 2016. Para 2017, a SEFAZ/RS preliminarmente estima transferências de R$ 8,1 bilhões, já com base nos novos índices. Há de ser frisado o cumprimento da meta da SEFAZ/RS em voltar a publicar o IPM provisório dentro do prazo legal, o que não ocorria há 11 anos. Tal medida, em muito auxilia o planejamento orçamentário das prefeituras. No primeiro semestre de 2016, o total da arrecadação chegou a R$ 14,89 bilhões, nominalmente 12,2% a mais no comparativo com igual período de 2015 (R$ 13,27 bi.), 3,3% em termos reais com base no IPCA. São números muito positivos no contexto da grave crise econômica que assola o Rio Grande do Sul e o País, ainda que a comparação se dê sobre dados de 2015, que em termos reais apresentou queda da receita (-5,7%) frente a 2014. Imperativo contextualizar que o aumento era esperado em face da majoração geral das alíquotas (17 para 18%), bem como aumento seletivo para TV por assinatura (de 12 para 14%), refrigerantes (de 18 para 20%), cigarros, cosméticos, entre outros, que passaram de 25 para 27% (Fundo Ampara/RS) e principalmente cerveja, energia elétrica, telefonia, gasolina/etanol, os quais foram de 25 para 30% na base tributável. De qualquer modo, a expectativa do Tesouro era ainda mais alta, visto que suas previsões iniciais estimavam crescimento geral do ICMS nominal em 16,6%, número hoje tido como improvável. As atuais revisões para 2016 apontam 13,5%, o que garantiria aproximadamente 5,8% de variação real ao fim do exercício. Ocorre que a peça orçamentária estadual continha premissas atualmente avaliadas como inalcançáveis. Caso emblemático é variação do PIB. Enquanto o crescimento projetado chegava a 1,3%, transcorrido o fim do semestre as estimativas do Relatório Focus – BACEN apontam queda de -3,35% para o indicador. Semelhantes discrepâncias também são observadas para avaliações de resultados da balança comercial e variação cambial. Assim sendo, a recessão na economia real e o impacto direto na arrecadação de ICMS são indissociáveis de uma análise mais ampla dos números do primeiro semestre. Neste contexto, chama atenção a constatação de que arrecadação ordinária do imposto apresentou variação nitidamente inferior frente aos demais quesitos Autos de Lançamento e Dívida Ativa, conforme tabela abaixo: Arrecadação ICMS/RS ICMS Autos de Lançamento Divida Ativa Total Acumulado 2015 janeiro-junho 12.838.558.798,72 258.218.106,28 178.521.428,81 13.275.298.333,81 Acumulado 2016 janeiro-junho 14.037.509.152,66 590.659.569,70 267.927.843,40 14.896.096.565,76 9,34% 128,74% 50,08% 12,21% De tal forma, é possível concluir que os esforços da Receita Estadual foram imprescindíveis no contexto geral de aumento do ICMS. Mais além, apenas e tão somente a majoração de alíquotas por si só não assegura níveis reais de variação positiva. Isto, pois a elasticidade da receita taxável (‘Curva de Laffer’) tende a ponto crítico em ambientes recessivos, causando a chamada sobretaxação dos agentes econômicos, acarretando improdutivos os aumentos de carga tributária. Assim sendo, os modernos mecanismos de cruzamento eletrônico de dados e parametrizações desenvolvidos pela inteligência fiscal e tecnologia da informação da Receita Estadual garantiram a parte mais expressiva do aumento real do ICMS nos primeiros seis meses de 2016. Para o restante do ano, é possível estimar que a combinação de estratégias exitosas no gerenciamento da receita e a tendência, ainda que tímida, de recuperação da economia venham a garantir a sequência de meses com viés de alta na arrecadação do ICMS, assegurando quotas-partes sem sobressaltos para os Municípios.

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28 de junho de 2016

A edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE) publica os índices provisórios de participação, de cada município, no ICMS de 2017. Apurado pela Secretaria da Fazenda, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2014 e 2015, e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,1 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, que tem uma projeção de arrecadação para 2017 na ordem de R$ 32,4 bilhões, conforme previsto no projeto da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Depois de nove anos, a publicação do índice provisório volta a ocorrer ainda dentro do mês de junho, respeitando os prazos determinados pela lei complementar nº 63/90, o que auxilia as prefeituras na elaboração das suas peças orçamentárias. A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo para eventuais questionamentos dos municípios para posterior confirmação dos percentuais definitivos. O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice, explica o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% sobre a receita bruta da empresa. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%. A arrecadação nominal de ICMS em 2015 foi de R$ 27,1 bilhões, e o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 5,45 bilhões. Para este ano, a previsão de repasse está em torno de R$ 7,7 bilhões, caso se confirme a arrecadação nominal de R$ 30,8 bilhões. Até o mês de maio, as transferências de ICMS já alcançaram R$ 2,14 bilhões. Fonte: AICS/SEFAZ Baixe aqui o relatório do IPM dos municípios.

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23 de junho de 2016

A convite do presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul, Rafael Pandolfo, o diretor da Essencial Assessoria e advogado, Marcelito Antonio Machado tomou posse de cargo na CEDT. A designação, oficializada em 20 de maio, possibilitará que Machado contribua na concretização dos objetivos da Comissão da OAB-RS durante o triênio 2016/2018. A CEDT A Comissão Especial de Direito Tributário (CEDT), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul (OAB – RS) desempenha função institucional de suma importância na defesa da cidadania e da coletividade, norteada pela concretização da justiça tributária em prol da sociedade gaúcha e da classe advocatícia do estado.

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