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PUBLICADO O ÍNDICE DEFINITIVO DO ICMS PARA 2020

Já são conhecidos os índices definitivos de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado ao longo de 2020.  Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2017 e 2018, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado vai repartir, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras, os 25% sobre a receita de ICMS, conforme determina a Constituição Federal, após as demais destinações constitucionais, como é o caso do Fundeb. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, que tem uma projeção de arrecadação total para 2020 na ordem de R$ 37,2 bilhões, conforme previsto no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). A arrecadação nominal de ICMS em 2018 foi de R$ 34,5 bilhões, e o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 8,6 bilhões.   CRITÉRIOS O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios previstos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do IPM. O indicador é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS em todas as empresas localizadas no Município. Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% da receita bruta no âmbito do imposto estadual. Como resultado das impugnações apresentadas pelos Municípios, entre a publicação anterior provisória (DOE 01/07/2019) e a definitiva desta semana, o VAF estadual cresceu 2,45% (7,08 bilhões), totalizando R$ 295,24 bilhões em 2018. Já na comparação com o VAF de 2017, R$ 264,51 bilhões, se constata um crescimento de 11,62%. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.   Baixe aqui o relatório do IPM/VAF definitivo dos municípios.

13/11/2019

PREFEITURA DE VERA CRUZ E ESSENCIAL PROMOVEM ENCONTRO PARA CONTADORES, EMPRESAS E RESPONSPONSÁVEIS POR ESCRITURACÃO FISCAL

Com o objetivo de promover capacitação para contadores e responsáveis pela escrituração fiscal de empresas, os diretores da Essencial Assessoria Sidnei Lima e Fabio Haeser ministraram palestra na manhã do último dia 24 de outubro em Vera Cruz. Organizado em conjunto pelas secretarias de Administração/Desenvolvimento Econômico e Finanças/Planejamento e contando com o apoio da Câmara de Vereadores, o evento reuniu 34 participantes, entre contadores, responsáveis por empresas e servidores públicos. Na abordagem os palestrantes enfatizaram as principais inconsistências na escrituração fiscal que resultam em perdas de retorno de ICMS por diminuição no indicador econômico-fiscal do Valor Adicionado, principal componente no índice apurado anualmente com base na movimentação de empresas (categorias Geral e Simples Nacional) e produtores.   Na ocasião foi demonstrada também a evolução de Vera Cruz, cujo índice de participação 2020 registra o maior crescimento no Vale do Rio Pardo e a 6ª maior elevação percentual no comparativo estadual.   

01/11/2019

Fazenda reúne contadores da cidade de Viamão

Um encontro para fortalecer o relacionamento com os contadores e trocar ideias e experiências. Essa foi a proposta criada pela Secretaria da Fazenda de Viamão, no primeiro encontro com os profissionais de contabilidade do município, que aconteceu na manhã de hoje, no auditório do Walter Graff. “No mundo complexo em que vivemos, o exercício da escuta é fundamental. Hoje, estamos falando dos índices de participação municipal, ICMS e como contribuir para o aumento de receita para o Viamão", disse o secretário Pedro Joel, que também agradeceu a parceria de todos 77 participantes.

02/10/2019

PUBLICADO O ÍNDICE PROVISÓRIO DO ICMS PARA 2020

Já são conhecidos os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado ao longo de 2020.  Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2017 e 2018, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado vai repartir, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras, os 25% sobre a receita de ICMS, conforme determinada a Constituição Federal, após as demais destinações constitucionais, como é o caso do Fundeb. A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados. Tais recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos, que deve ocorrer em setembro. CRITÉRIOS A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.   Baixe aqui o relatório do IPM/VAF provisório dos municípios.

01/07/2019

A Empresa

A Essencial Assessoria é uma empresa com sólida atuação junto a empresas de diversos setores da economia, provendo serviços de assessoria e consultoria na área contábil e tributária, promovendo ferramentas e inovação tecnológica voltadas para o setor público.

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