Gestão do Índice de Participação dos Municípios (GIPM)

Especializada em consultoria e assessoria tributária, contando com uma experiente e qualificada equipe de consultores, analistas e desenvolvedores de sistemas, a Essencial Assessoria criou o software Gestão do Índice de Participação do Município (GIPM).

Com sua expertise a equipe Essencial considerou a constatação de que transferências constitucionais no atual sistema tributário são de fundamental importância na formação das receitas municipais. Percebeu que a adoção de rotinas direcionadas, aliadas a uma equipe qualificada de profissionais e de equipamentos modernos, proporciona um incremento real na arrecadação tributária do município, com justiça fiscal. Surgiu daí a ideia da criação do sistema GIPM, focando no ICMS, considerando a vital importância da participação no retorno de arrecadação desde tributo para os Municípios. O sistema foi então concebido com o objetivo de centralizar e facilitar o gerenciamento e monitoramento das informações do Censo do ICMS.

O GIPM foi desenvolvido com a mais moderna tecnologia com o intuito de contribuir no processo de apuração e formação do Índice de Participação do Município, promovendo a busca pelo crescimento da receita e o aprimoramento dos procedimentos. Com a implantação e manutenção deste software, o Município conta com a possibilidade de ampliar a fiscalização das empresas optantes do simples nacional, podendo cruzar informações e relatórios de divergências dos dados apurados pelo sistema. A partir do gerenciamento das informações transmitidas pelas empresas administradoras de cartão de crédito e débito, o Fisco Municipal poderá efetuar o cruzamento dos dados com a receita declarada pelos seus contribuintes.

Funcionalidades

Gestão do Índice de Participação dos Municípios

• Permite a importação das informações que interferem na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), das empresas em modalidade Geral, Simples Nacional e da Produção Primária;

• O sistema disponibiliza módulo de Análise das Guias de Informações e Apuração do ICMS – GIA, para evidenciar as empresas que estão com inconsistências e consequentemente diminuindo o VAF do Município. Apresenta detalhamento por Código Fiscais de Operações e Prestações (CFOP), que estão com erro de preenchimento, exibindo a descrição da inconsistência e seu embasamento legal;

• Emite relatórios de acompanhamento do VAF das empresas e dos produtores rurais do município, com a posterior realização de cálculos e emissão de relatórios, com a projeção de retorno de ICMS ao município;

• Emite relatórios para acompanhamento do VAF de empresas e por setor de atividade econômica e por bairro/distrito ou região;

• Emite relatórios com os valores declarados pelas empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional;

• Cruza as informações apuradas pelos contribuintes do município para apuração do VAF, com os dados considerados pela Receita Estadual para cálculo do IPM.

Cartões de Crédito

• Importa arquivos fornecidos pela Fazenda Estadual, contendo as informações das administradoras de cartão de crédito e débito, que mantenham operação no município;

• Cruza as informações consolidadas da movimentação de cartão de crédito e débito, com o faturamento declarado pelos contribuintes para apuração do VAF e do Imposto Sobre Serviços – ISS, demonstrado as inconsistências e indícios de sonegação.