Já são conhecidos os índices definitivos de cada município para o recebimento das transferências do ICMS no exercício 2023.  O resultado foi apurado pela Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ/RS –, com base no desempenho médio da economia de cada ente nos anos de 2020 e 2021. O IPM  (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado vai transferir, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas, os 25% da receita de ICMS, conforme determina a Constituição Federal, após as demais destinações constitucionais, como o Fundeb. CRITÉRIOS: A apuração do IPM para realização dos repasses para o exercício seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, levando em consideração uma série de critérios definidos em lei, bem como os respectivos resultados obtidos ao longo dos anos anteriores. O componente e fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços das empresas e produtores localizados ou que atuam em cada município. Quando se trata de contribuinte optante do Simples Nacional, o valor corresponde a 32% do faturamento. As outras variáveis com seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%. Baixe aqui o relatório do IPM/VAF provisório dos municípios.

Já são conhecidos os índices provisórios de cada município para o recebimento das transferências do ICMS no exercício 2022.  O resultado foi apurado pela Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ/RS –, com base no desempenho médio da economia de cada ente nos anos de 2019 e 2020. O IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado vai transferir, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas, os 25% da receita de ICMS, conforme determina a Constituição Federal, após as demais destinações constitucionais, como o Fundeb. A partir da publicação do IPM Provisório inicia a contagem do prazo de 30 dias para os municípios apresentarem eventuais contestações e impugnações aos dados. Tais recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais/índices definitivos. Estima-se que a referida publicação ocorra ao longo do mês de novembro próximo. CRITÉRIOS: A apuração do IPM para realização dos repasses para o exercício seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, levando em consideração uma série de critérios definidos em lei, bem como os respectivos resultados obtidos ao longo dos anos anteriores. O componente e fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços das empresas e produtores localizados ou que atuam em cada município. Quando se trata de contribuinte optante do Simples Nacional, o valor corresponde a 32% do faturamento. As outras variáveis com seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%. Baixe aqui o relatório do IPM/VAF provisório dos municípios.

Os diretores Marcelito Machado e Sidnei Lima, palestraram no evento promovido pelo Consultor Municipal, abordando temas como os convênios em mútua colaboração entre os Fiscos, o uso de ferramentas de processamento e tratamento de dados na gestão tributária e a autorregularização como meio eficiente de satisfação do crédito tributário. As novidades apresentadas pela Lei da Liberdade Econômica e o Alvará Municipal foram explanadas pelo professor Roberto Tauil. Evento contou com a participação de servidores de diversos municípios da região, como Santarém, Rurópolis, Belterra, Mojuí dos Campos, Óbidos, Oriximiná, Juruti, entre outros.

Com o objetivo de promover capacitação para contadores e responsáveis pela escrituração fiscal de empresas, os diretores da Essencial Assessoria Sidnei Lima e Fabio Haeser ministraram palestra na manhã do último dia 24 de outubro em Vera Cruz. Organizado em conjunto pelas secretarias de Administração/Desenvolvimento Econômico e Finanças/Planejamento e contando com o apoio da Câmara de Vereadores, o evento reuniu 34 participantes, entre contadores, responsáveis por empresas e servidores públicos. Na abordagem os palestrantes enfatizaram as principais inconsistências na escrituração fiscal que resultam em perdas de retorno de ICMS por diminuição no indicador econômico-fiscal do Valor Adicionado, principal componente no índice apurado anualmente com base na movimentação de empresas (categorias Geral e Simples Nacional) e produtores. Na ocasião foi demonstrada também a evolução de Vera Cruz, cujo índice de participação 2020 registra o maior crescimento no Vale do Rio Pardo e a 6ª maior elevação percentual no comparativo estadual.

Um encontro para fortalecer o relacionamento com os contadores e trocar ideias e experiências. Essa foi a proposta criada pela Secretaria da Fazenda de Viamão, no primeiro encontro com os profissionais de contabilidade do município, que aconteceu na manhã de hoje, no auditório do Walter Graff. “No mundo complexo em que vivemos, o exercício da escuta é fundamental. Hoje, estamos falando dos índices de participação municipal, ICMS e como contribuir para o aumento de receita para o Viamão", disse o secretário Pedro Joel, que também agradeceu a parceria de todos 77 participantes.

Uma reunião, realizada na manhã de segunda-feira (24), em Estrela, tratou do potencial crescimento do Programa de Integração Tributária (PIT), que garante ao município participante, a cada semestre, um retorno em valores a partir de ações e medidas realizadas que atendam a critérios impostos. O mútuo interesse de municípios e Estado quanto ao crescimento da arrecadação do ICMS está no foco do programa. As iniciativas locais realizadas são avaliadas pela Secretaria da Fazenda do Estado e participam como critério da apuração na parcela do índice de participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS. Quanto maior a participação do município no cumprimento de metas, maior a pontuação alcançada, e consequentemente, maior o repasse de valores por parte do Governo Estadual. Participaram da reunião representantes da Essencial, consultoria econômica, e das secretarias municipais da Fazenda (Sefaz) e da Educação (Smed), pastas que envolvem algumas das ações majoritárias mais valorizadas pela PIT. A cada semestre um município pode alcançar até cem pontos, e cada ponto representa em torno de R$ 1.017 de retorno. Em um ano pode-se arrecadar mais de R$ 200 mil. Os números do primeiro semestre de 2019 ainda não foram contabilizados, mas a expectativa é de já no segundo semestre a arrecadação alcance cerca de R$ 80 mil. Educação Fiscal A reunião de sensibilização realizada na sede da Sefaz fez um balanço das medidas já tomadas em Estrela e do potencial para outras. Entre as ações majoritárias que podem ser realizadas pelo município e que garantem maior pontuação estão as abordagens fiscais volantes, como a ocorrida em abril,efetivada pelo Departamento de Fiscalização Tributária e com apoio da Brigada Militar. Estas buscam evitar a sonegação fiscal na circulação de mercadorias e assim elevar o índice de arrecadação do ICMS. Também o Sitagro, que trata dos cadastros, controle de talões e da transmissão das notas fiscais de produtores rurais; a adesão ao programa Nota Fiscal Gaúcha; e ainda campanhas que promovam a conscientização fiscal, como é o caso do Estrela Premiada. Um capítulo à parte nas ações majoritárias são as que envolvem o Programa de Educação Fiscal (PEF), que pode garantir até 20 dos cem pontos possíveis por semestre do PIT. "Isto porque acredita-se que o maior equilíbrio entre gastos e receitas parte da formação dos cidadãos, o que começaria pela educação, em casa e na escola, e assim tem no público infantojuvenil um dos alvos", explica a coordenadora do setor de arrecadação da Sefaz, Jéssica Machado Motta, incentivadora do programa. Entre as propostas defendidas estão projetos e oficinas com abordagens na educação econômica das crianças e dos jovens, com a proposta de que cidadania se aprende todos os dias e desde cedo.