PUBLICADO O ÍNDICE DEFINITIVO DO ICMS PARA 2021
Confira o Índice e o Valor Adicionado provisório de cada município
Foi publicado no Diário Oficial do RS de hoje a PORTARIA Nº 047/2020 com os Índices de Participação Definitivo dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2021.
CRITÉRIOS:
A apuração do IPM para realização dos repasses para o exercício seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, levando em consideração uma série de critérios definidos em lei, bem como os respectivos resultados obtidos ao longo dos anos anteriores. O componente e fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice.
O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços das empresas e produtores localizados ou que atuam em cada município. As outras variáveis com seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.
Baixe aqui o relatório do IPM/VAF definitivo dos municípios.