PUBLICADO O ÍNDICE PROVISÓRIO DO ICMS PARA 2021

Confira o Índice e o Valor Adicionado provisório de cada município

02 de setembro de 2020

Já são conhecidos os índices provisórios de cada município para o recebimento das transferências do ICMS no exercício 2021.  O resultado foi apurado pela Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ/RS –, com base no desempenho médio da economia de cada ente nos anos de 2018 e 2019.

O IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado vai repartir, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas, os 25% da receita de ICMS, conforme determina a Constituição Federal, após as demais destinações constitucionais, como o Fundeb.

A partir da publicação do IPM Provisório, inicia a contagem do prazo de 30 dias para os municípios apresentarem eventuais contestações e impugnações aos dados. Tais recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais/índices definitivos. Estima-se que a referida publicação ocorra ao longo do mês de novembro próximo.

 

CRITÉRIOS:

A apuração do IPM para realização dos repasses para o exercício seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, levando em consideração uma série de critérios definidos em lei, bem como os respectivos resultados obtidos ao longo dos anos anteriores. O componente e fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice.

O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços das empresas e produtores localizados ou que atuam em cada município. As outras variáveis com seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.

 

Baixe aqui o relatório do IPM/VAF provisório dos municípios.

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