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PUBLICADO O ÍNDICE DEFINITIVO DO ICMS PARA 2020

Já são conhecidos os índices definitivos de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado ao longo de 2020.  Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2017 e 2018, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado vai repartir, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras, os 25% sobre a receita de ICMS, conforme determina a Constituição Federal, após as demais destinações constitucionais, como é o caso do Fundeb. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, que tem uma projeção de arrecadação total para 2020 na ordem de R$ 37,2 bilhões, conforme previsto no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). A arrecadação nominal de ICMS em 2018 foi de R$ 34,5 bilhões, e o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 8,6 bilhões.   CRITÉRIOS O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios previstos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do IPM. O indicador é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS em todas as empresas localizadas no Município. Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% da receita bruta no âmbito do imposto estadual. Como resultado das impugnações apresentadas pelos Municípios, entre a publicação anterior provisória (DOE 01/07/2019) e a definitiva desta semana, o VAF estadual cresceu 2,45% (7,08 bilhões), totalizando R$ 295,24 bilhões em 2018. Já na comparação com o VAF de 2017, R$ 264,51 bilhões, se constata um crescimento de 11,62%. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.   Baixe aqui o relatório do IPM/VAF definitivo dos municípios.

13/11/2019

PREFEITURA DE VERA CRUZ E ESSENCIAL PROMOVEM ENCONTRO PARA CONTADORES, EMPRESAS E RESPONSPONSÁVEIS POR ESCRITURACÃO FISCAL

Com o objetivo de promover capacitação para contadores e responsáveis pela escrituração fiscal de empresas, os diretores da Essencial Assessoria Sidnei Lima e Fabio Haeser ministraram palestra na manhã do último dia 24 de outubro em Vera Cruz. Organizado em conjunto pelas secretarias de Administração/Desenvolvimento Econômico e Finanças/Planejamento e contando com o apoio da Câmara de Vereadores, o evento reuniu 34 participantes, entre contadores, responsáveis por empresas e servidores públicos. Na abordagem os palestrantes enfatizaram as principais inconsistências na escrituração fiscal que resultam em perdas de retorno de ICMS por diminuição no indicador econômico-fiscal do Valor Adicionado, principal componente no índice apurado anualmente com base na movimentação de empresas (categorias Geral e Simples Nacional) e produtores.   Na ocasião foi demonstrada também a evolução de Vera Cruz, cujo índice de participação 2020 registra o maior crescimento no Vale do Rio Pardo e a 6ª maior elevação percentual no comparativo estadual.   

01/11/2019

Fazenda reúne contadores da cidade de Viamão

Um encontro para fortalecer o relacionamento com os contadores e trocar ideias e experiências. Essa foi a proposta criada pela Secretaria da Fazenda de Viamão, no primeiro encontro com os profissionais de contabilidade do município, que aconteceu na manhã de hoje, no auditório do Walter Graff. “No mundo complexo em que vivemos, o exercício da escuta é fundamental. Hoje, estamos falando dos índices de participação municipal, ICMS e como contribuir para o aumento de receita para o Viamão", disse o secretário Pedro Joel, que também agradeceu a parceria de todos 77 participantes.

02/10/2019

PUBLICADO O ÍNDICE PROVISÓRIO DO ICMS PARA 2020

Já são conhecidos os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado ao longo de 2020.  Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2017 e 2018, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado vai repartir, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras, os 25% sobre a receita de ICMS, conforme determinada a Constituição Federal, após as demais destinações constitucionais, como é o caso do Fundeb. A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados. Tais recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos, que deve ocorrer em setembro. CRITÉRIOS A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.   Baixe aqui o relatório do IPM/VAF provisório dos municípios.

01/07/2019

Estrela projeta maior retorno do Programa de Integração Tributária (PIT)

Uma reunião, realizada na manhã de segunda-feira (24), em Estrela, tratou do potencial crescimento do Programa de Integração Tributária (PIT), que garante ao município participante, a cada semestre, um retorno em valores a partir de ações e medidas realizadas que atendam a critérios impostos. O mútuo interesse de municípios e Estado quanto ao crescimento da arrecadação do ICMS está no foco do programa. As iniciativas locais realizadas são avaliadas pela Secretaria da Fazenda do Estado e participam como critério da apuração na parcela do índice de participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS. Quanto maior a participação do município no cumprimento de metas, maior a pontuação alcançada, e consequentemente, maior o repasse de valores por parte do Governo Estadual. Participaram da reunião representantes da Essencial, consultoria econômica, e das secretarias municipais da Fazenda (Sefaz) e da Educação (Smed), pastas que envolvem algumas das ações majoritárias mais valorizadas pela PIT. A cada semestre um município pode alcançar até cem pontos, e cada ponto representa em torno de R$ 1.017 de retorno. Em um ano pode-se arrecadar mais de R$ 200 mil. Os números do primeiro semestre de 2019 ainda não foram contabilizados, mas a expectativa é de já no segundo semestre a arrecadação alcance cerca de R$ 80 mil. Educação Fiscal A reunião de sensibilização realizada na sede da Sefaz fez um balanço das medidas já tomadas em Estrela e do potencial para outras. Entre as ações majoritárias que podem ser realizadas pelo município e que garantem maior pontuação estão as abordagens fiscais volantes, como a ocorrida em abril,efetivada pelo Departamento de Fiscalização Tributária e com apoio da Brigada Militar. Estas buscam evitar a sonegação fiscal na circulação de mercadorias e assim elevar o índice de arrecadação do ICMS. Também o Sitagro, que trata dos cadastros, controle de talões e da transmissão das notas fiscais de produtores rurais; a adesão ao programa Nota Fiscal Gaúcha; e ainda campanhas que promovam a conscientização fiscal, como é o caso do Estrela Premiada. Um capítulo à parte nas ações majoritárias são as que envolvem o Programa de Educação Fiscal (PEF), que pode garantir até 20 dos cem pontos possíveis por semestre do PIT. "Isto porque acredita-se que o maior equilíbrio entre gastos e receitas parte da formação dos cidadãos, o que começaria pela educação, em casa e na escola, e assim tem no público infantojuvenil um dos alvos", explica a coordenadora do setor de arrecadação da Sefaz, Jéssica Machado Motta, incentivadora do programa. Entre as propostas defendidas estão projetos e oficinas com abordagens na educação econômica das crianças e dos jovens, com a proposta de que cidadania se aprende todos os dias e desde cedo.

28/06/2019

Capacitação na área contábil aborda a GIA, valor adicionado e escrituração fiscal digital

Durante a manhã desta sexta-feira, 24, no Auditório do Centro Municipal de Saúde, acontece uma capacitação gratuita para contadores, técnicos contábeis, analistas fiscais, gestores de empresas e estudantes da área. A palestra é conduzida pelos ministrantes Fabio Haeser e Sidnei Lima, que abordam os seguintes temas: EFD – Escrituração Fiscal Digital, GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS e Valor Adicionado. O evento é realizado pela Administração Municipal, através da Secretaria da Fazenda e conta com apoio da Essencial Assessoria. Mais informações podem ser obtidas através do 3461-8830, na Secretaria da Fazenda.   Fonte: http://www.carlosbarbosa.rs.gov.br/noticias/capacitacao-na-area-contabil-aborda-a-gia-valor-adicionado-e-escrituracao-fiscal-digital/11874

06/06/2019

Secretaria da Fazenda divulga Índices Definitivos ICMS para 2019

A edição desta segunda-feira (05) do Diário Oficial Eletrônico do Estado publica os índices definitivos de participação, de cada Município, no ICMS de 2019. Apurado pela SEFAZ/RS, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2016 e 2017, e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,08 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, que tem uma projeção de arrecadação total para 2019, sem a manutenção do acréscimo das alíquotas, na ordem de R$ 32,3 bilhões, conforme previsto no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). A arrecadação nominal de ICMS em 2017 foi de R$ 31,6 bilhões, e o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 7,9 bilhões. Para este ano, a previsão de repasse está em torno de R$ 8,2 bilhões, caso se confirme a arrecadação nominal de R$ 32,8 bilhões. O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do IPM. O indicador é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS em todas as empresas localizadas no Município. Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% da receita bruta no âmbito do imposto estadual.   Como resultado das impugnações apresentadas pelos Municípios, entre a publicação anterior provisória (DOE 07/06/2018) e a definitiva desta semana, o VAF estadual cresceu 1,92%, totalizando R$ 264.51 bilhões em 2017. Já na comparação com o VAF de 2016, R$ 268,17 bilhões, se constata uma redução de 1,37%. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.   Baixe aqui o relatório do IPM/VAF definitivo dos municípios.

05/11/2018

Prefeitura de Nova Bassano recebe implantação e treinamento de uso do sistema GIPM

Sistema de Gestão do Índice de Participação dos Municípios - GIPM, desenvolvido pela Essencial Assessoria, é implantado na Prefeitura de Nova Bassano/RS, no dia 23 de agosto de 2018. Ocorreu também o treinamento aos fiscais Anderson Felipe Freitag e Pablo Filipe Pan, abordando as melhores formas de utilização e aplicação do programa. O Sistema tornou-se importante ferramenta de auxílio no monitoramento das informações municipais, fornecendo capacidade de colher, pesquisar e analisar as informações necessárias para gerenciamento do IPM no retorno do ICMS. Assim, a Essencial Assessoria fornece aos seus clientes sistema e soluções em tecnologia, promovendo o crescimento da receita e o aprimoramento dos procedimentos municipais.

05/10/2018