No dia 30 de julho, a Essencial Assessoria realizou treinamento e capacitação para uso do software de Gestão do Índice de Participação dos Município – GIPM, aos fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento, no município de Panambi/RS. O software possibilita o gerenciamento e acompanhamento das informações fiscais dos contribuintes, colaborando com a atuação do Fisco municipal no aumento da arrecadação do ICMS. A implantação do sistema concede o acompanhamento constante das informações fiscais repassadas pelas Receitas Estadual e Federal. Participaram do treinamento o Secretário da Fazenda e Planejamento, Sr. Sergio Luis Degen; a Supervisora dos Serviços de Tributação, Sra. Ana Cleia Maccangnan; as Fiscais Anne Kersting, Luciane K. Cadore e Marcia Dessbesell. Por parte da empresa Essencial Assessoria Tributária participaram os assessores Fabio Haeser e Alexander Gil Monteiro.

Aconteceu em Canoas, no dia 7 de dezembro, o I Seminário de Tributação Municipal de Canoas. O evento contou com a participação do diretor da Essencial Assessoria Fabio Haeser, que ministrou uma palestra sobre valor adicionado. A pauta do seminário foi voltada para as alterações legislativas, utilização de procedimentos para cobrança de dívida ativa e cálculo do valor adicionado do ICMS. A programação do encontro, com o tema "A pujança da fiscalização para transformar a arrecadação municipal", tem em sua razão a atual crise financeira que compromete significativamente os repasses constitucionais. Em linhas gerais, o seminário buscou discutir e pluralizar meios de reverter o atual quadro de falta de recursos, melhorando os serviços e programas realizados nas comunidades, ampliando a fiscalização tributária com maior efetividade.Voltado para funcionários públicos, como fiscais, técnicos e gestores de Canoas e outras cidades, o encontro visou aprofundar os estudos em legislação e técnicas tributárias.

No dia 27 de Outubro, o Consultor Municipal com apoio da Essencial Assessoria  realizou em Campo Bom o primeiro Seminário sobre os Procedimentos Fiscais para Arrecadação do ISS dos serviços de Leasing, cartão de crédito/débito e plano de saúde. Os debates foram propostos por Johnny Bertoletti Racic, José Carlos Amaro e Roberto Tauil,  tendo como mediador o diretor da Essencial Marcelito Machado. Por se tratar de assuntos polêmicos, foram propostos debates após a exposição de cada palestra, com o propósito de ouvir a opinião dos presentes, pois não existe um alinhamento sólido acerca de quais procedimentos irão pautar os municípios quando da tributação dos referidos serviços. O evento foi um sucesso e contou com a participação de mais de 130 servidores municipais dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A 1ª edição do Seminário de Educação Fiscal foi realizada na terça-feira (12), na UCS Canela – Campus Universitário da Região das Hortênsias, sendo uma realização da Prefeitura de Canela, através da Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Receita Estadual. O evento reuniu contabilistas, funcionários de escritórios de contabilidade, educadores e representantes do Poder Público, mobilizando profissionais de 14 municípios: Canela, Gramado, São Francisco de Paula, Nova Petrópolis, Picada Café, Porto Alegre, Torres, Parobé, Taquara, Campo Bom, Pareci Novo, Fontoura Xavier, Farroupilha e Esteio. O seminário contou com a participação de membros do Grupo de Educação Fiscal (Gefe/RS), órgão que está vinculado a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Os painelistas do evento foram os auditores-fiscais da Receita Estadual Randal Guimarães (coordenador do Gefe/RS), Tiago Luis Silva Santos (10ª Delegacia de Taquara) e Janete Scherer que representou a Secretaria Estadual de Educação. MUDANÇA CULTURAL Na ocasião, foram tratados temas relacionados a valores como solidariedade, ética, comprometimento e cidadania, buscando fortalecer uma mudança de cultura no sentido de regatar bons comportamentos como respeito ao próximo e aos bens públicos. “O Estado somos todos nós e devemos pensar e agir coletivamente, fazendo o que é certo, fiscalizando e dando exemplo para as próximas gerações. Temos que acabar com a cultura de se levar vantagem em tudo”, destacou Randal Guimarães. “Precisamos cobrar nota fiscal sempre e exigir o retorno do Poder Público através da prestação de serviços. Contamos com todos vocês para serem multiplicadores desta filosofia”, disse Tiago Santos. PROFISSIONAIS DA ÁREA Os contabilistas e funcionários de escritórios de contabilidade tiveram atividades técnicas diferenciadas, visando a atualização de procedimentos e sistemas utilizados na área. Os treinamentos foram realizados pelos consultores Renan Pigato, da empresa Systen Processamentos e por Sidnei Lima e Fábio Haeser, da empresa Essencial Assessoria.

Os diretores Sidnei Dieckow Lima e Fabio Haeser participaram do evento como palestrantes, debatendo sobre a Nova versão do aplicativo GIA, importação das informações da EFD. O evento também contou com a palestra sobre Cruzamento de informações fiscais, econômicas e financeiras e responsabilidade do profissional da contabilidade, ministrada por Eduardo Godoy Correa, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e contou com forte presença dos profissionais das contábil e tributária.

A edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado publica os índices definitivos de participação, de cada Município, no ICMS de 2018. Apurado pela SEFAZ/RS, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2015 e 2016, e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,33 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, que tem uma projeção de arrecadação total para 2018 na ordem de R$ 33,34 bilhões, conforme previsto no projeto da LOA (Lei Orçamentárias Anual). O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do IPM. O indicador é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS em todas as empresas localizadas no Município. Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% da receita bruta no âmbito do imposto estadual. Como consequência das impugnações apresentadas pelas prefeituras, entre a publicação anterior provisória (DOE 20/06/2017) e a definitiva desta semana, o VAF estadual cresceu 0,79%, totalizando R$ 268.116.720.404,70 (2016). Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%. A arrecadação de ICMS em 2016 foi de R$ 30,17 bilhões, e o retorno aos Municípios alcançou R$ 7,53 bilhões. Para este ano, a previsão de repasses está em torno de R$ 7,9 bilhões, caso se confirme a arrecadação de R$ 31,6 bilhões para o principal imposto estadual. Até o mês de julho a receita do ICMS apresenta crescimento nominal de 5,03%. Baixe aqui o relatório do IPM definitivo dos municípios. Baixe aqui o relatório do VAF dos municípios.