Os diretores Sidnei Dieckow Lima e Fabio Haeser participaram do evento como palestrantes, debatendo sobre a Nova versão do aplicativo GIA, importação das informações da EFD. O evento também contou com a palestra sobre Cruzamento de informações fiscais, econômicas e financeiras e responsabilidade do profissional da contabilidade, ministrada por Eduardo Godoy Correa, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e contou com forte presença dos profissionais das contábil e tributária.

A edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado publica os índices definitivos de participação, de cada Município, no ICMS de 2018. Apurado pela SEFAZ/RS, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2015 e 2016, e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,33 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, que tem uma projeção de arrecadação total para 2018 na ordem de R$ 33,34 bilhões, conforme previsto no projeto da LOA (Lei Orçamentárias Anual). O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do IPM. O indicador é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS em todas as empresas localizadas no Município. Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% da receita bruta no âmbito do imposto estadual. Como consequência das impugnações apresentadas pelas prefeituras, entre a publicação anterior provisória (DOE 20/06/2017) e a definitiva desta semana, o VAF estadual cresceu 0,79%, totalizando R$ 268.116.720.404,70 (2016). Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%. A arrecadação de ICMS em 2016 foi de R$ 30,17 bilhões, e o retorno aos Municípios alcançou R$ 7,53 bilhões. Para este ano, a previsão de repasses está em torno de R$ 7,9 bilhões, caso se confirme a arrecadação de R$ 31,6 bilhões para o principal imposto estadual. Até o mês de julho a receita do ICMS apresenta crescimento nominal de 5,03%. Baixe aqui o relatório do IPM definitivo dos municípios. Baixe aqui o relatório do VAF dos municípios.

Nos dias 21 e 22 de agosto, os diretores da Essencial participaram do Seminário Catarinense sobre a Gestão do Simples Nacional, realizado em Florianópolis. O evento contou com diversas palestras onde foram abordados temas sobre os aspectos gerais do Simples Nacional e alterações para 2018, Saúde Fiscal, O sistema de fiscalização da Receita federal – SEFISC, a Fiscalização em lote e o Sistema alerta do Simples Nacional para Municípios.  A participação dos diretores Marcelito Machado, Fernando Gonçalves e Sidnei Lima teve o intuito de buscar atualização diante do assunto para melhor atender os clientes.

A Secretaria da Fazenda promoveu, na última quarta-feira, 5 de julho, encontro com contadores de Torres, com o objetivo de oferecer maiores informações sobre os temas: ICMS, GIAs e Valor Adicionado. A palestra, realizada no Hotel De Rose, foi ministrada pelos profissionais da Essencial Consultoria, que apresentaram informações detalhadas sobre como é composto o Índice de Participação do Município (IPM), que define o retorno sobre o ICMS para a Prefeitura. Os participantes também foram orientados sobre o preenchimento correto das Guias de Informação e Apuração (GIAs) do ICMS e sobre como isso pode contribuir para o aumento de receita para o Município. Recentemente, a Prefeitura de Torres contratou sistema que permite reforçar a fiscalização sobre o ICMS, baseado na gestão do IPM. O software facilita o gerenciamento e monitoramento das informações do Censo do ICMS. Com estes dados, a Secretaria da Fazenda poderá controlar informações sobre as atividades das empresas no Município, facilitando ações de fiscalização direta e ajudando no combate à sonegação de impostos. A partir desta iniciativa, o Município tem a possibilidade de cruzar informações e relatórios de divergências dos dados apurados pelo sistema. A secretária da Fazenda, Clarice Brovedan, e o prefeito, Carlos Souza, realizaram a abertura do encontro. Para o prefeito, a parceria com os contadores é fundamental, porque são eles que conhecem a realidade das empresas do Município. O prefeito destacou também que a medida faz parte de uma série de ações da Administração Municipal para aumentar a receita pública, para que a Prefeitura tenha condições de fazer retornar para os contribuintes os percentuais dos impostos, em forma de melhorias para a cidade.

Os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado em 2018 podem ser conferidos no site da Sefaz/RS. Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2015 e 2016, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,33 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, que tem uma projeção de arrecadação para 2018 na ordem de R$ 33,34 bilhões, conforme previsto no projeto da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A portaria com o IPM provisório foi assinada pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, na última sexta-feira (16). Pelo segundo ano consecutivo, a publicação do índice provisório ocorre ainda dentro do mês de junho, respeitando os prazos determinados pela lei complementar nº 63/90. Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, a medida auxilia as prefeituras na elaboração das suas peças orçamentárias. A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo para eventuais questionamentos dos municípios para posterior confirmação dos percentuais definitivos. Crescimento O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Por este critério, a Receita Estadual apurou, por exemplo, que o melhor desempenho proporcional ocorreu nas regiões Celeiro (variação de 19,6%), Sul (15,6%) e Médio Alto Uruguai (14,3%). As maiores economias continuam concentradas nas regiões Metropolitana, Vale do Sinos e Serra, porém com variação do VAF baixa nos anos de 2015 e 2016 por conta dos reflexos da recessão econômica do país. Das dez maiores economias do RS, o IPM Provisório para 2018 mostra igualmente os reflexos da crise. Apenas três municípios têm crescimento previsto para o próximo ano: Canoas (passa de 6,69% para 7,09%), Rio Grande (de 1,17% para 1,97%) e Santa Cruz do Sul (1,45% para 1,54%). As demais ligeiras quedas. Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% sobre a receita bruta da empresa. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%. Em 2016 o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 6,03 bilhões. Em 2017 até o mês de abril, as transferências de ICMS já alcançaram R$ 1,96 bilhões Baixe aqui o relatório do IPM dos municípios.

A SEFAZ/RS disponibilizou em seu site informação preliminar referente ao VAF – Valor Adicionado Fiscal dos Municípios em 2016. A consulta sinaliza que o indicador econômico-fiscal variou cerca de 4,5% no último ano-base. O VAF é o principal componente na formação do chamado IPM – Índice de Participação dos Municípios, com peso de 75% na composição do índice de retorno no produto da arrecadação do ICMS pertencente aos 497 Municípios do Rio Grande do Sul. O indicador é também a base para outros coeficientes na composição final, tais como a média da produtividade primária (3,5%) e inverso do VAF per capita (2%). A informação constante no site ainda não foi oficializada na forma de publicação do índice provisório de participação para 2018, o que deve ocorrer em edição do DOE/RS até 30 de junho, conforme previsão legal. A partir daí, as prefeituras terão 30 dias corridos para a apresentação de eventuais impugnações administrativas. Baixe aqui o relatório de consulta com o VAF de seu Município