Secretaria da Fazenda divulga Índices Definitivos ICMS para 2018
A edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado publica os índices definitivos de participação, de cada Município, no ICMS de 2018. Apurado pela SEFAZ/RS, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2015 e 2016, e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,33 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas.
O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, que tem uma projeção de arrecadação total para 2018 na ordem de R$ 33,34 bilhões, conforme previsto no projeto da LOA (Lei Orçamentárias Anual).
O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do IPM. O indicador é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS em todas as empresas localizadas no Município. Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% da receita bruta no âmbito do imposto estadual. Como consequência das impugnações apresentadas pelas prefeituras, entre a publicação anterior provisória (DOE 20/06/2017) e a definitiva desta semana, o VAF estadual cresceu 0,79%, totalizando R$ 268.116.720.404,70 (2016).
Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.
A arrecadação de ICMS em 2016 foi de R$ 30,17 bilhões, e o retorno aos Municípios alcançou R$ 7,53 bilhões. Para este ano, a previsão de repasses está em torno de R$ 7,9 bilhões, caso se confirme a arrecadação de R$ 31,6 bilhões para o principal imposto estadual. Até o mês de julho a receita do ICMS apresenta crescimento nominal de 5,03%.
Baixe aqui o relatório do IPM definitivo dos municípios.
Baixe aqui o relatório do VAF dos municípios.