Durante a manhã desta sexta-feira, 24, no Auditório do Centro Municipal de Saúde, acontece uma capacitação gratuita para contadores, técnicos contábeis, analistas fiscais, gestores de empresas e estudantes da área. A palestra é conduzida pelos ministrantes Fabio Haeser e Sidnei Lima, que abordam os seguintes temas: EFD – Escrituração Fiscal Digital, GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS e Valor Adicionado. O evento é realizado pela Administração Municipal, através da Secretaria da Fazenda e conta com apoio da Essencial Assessoria. Mais informações podem ser obtidas através do 3461-8830, na Secretaria da Fazenda. Fonte: http://www.carlosbarbosa.rs.gov.br/noticias/capacitacao-na-area-contabil-aborda-a-gia-valor-adicionado-e-escrituracao-fiscal-digital/11874

A edição desta segunda-feira (05) do Diário Oficial Eletrônico do Estado publica os índices definitivos de participação, de cada Município, no ICMS de 2019. Apurado pela SEFAZ/RS, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2016 e 2017, e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,08 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, que tem uma projeção de arrecadação total para 2019, sem a manutenção do acréscimo das alíquotas, na ordem de R$ 32,3 bilhões, conforme previsto no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). A arrecadação nominal de ICMS em 2017 foi de R$ 31,6 bilhões, e o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 7,9 bilhões. Para este ano, a previsão de repasse está em torno de R$ 8,2 bilhões, caso se confirme a arrecadação nominal de R$ 32,8 bilhões. O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do IPM. O indicador é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS em todas as empresas localizadas no Município. Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% da receita bruta no âmbito do imposto estadual. Como resultado das impugnações apresentadas pelos Municípios, entre a publicação anterior provisória (DOE 07/06/2018) e a definitiva desta semana, o VAF estadual cresceu 1,92%, totalizando R$ 264.51 bilhões em 2017. Já na comparação com o VAF de 2016, R$ 268,17 bilhões, se constata uma redução de 1,37%. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%. Baixe aqui o relatório do IPM/VAF definitivo dos municípios.

Sistema de Gestão do Índice de Participação dos Municípios - GIPM, desenvolvido pela Essencial Assessoria, é implantado na Prefeitura de Nova Bassano/RS, no dia 23 de agosto de 2018. Ocorreu também o treinamento aos fiscais Anderson Felipe Freitag e Pablo Filipe Pan, abordando as melhores formas de utilização e aplicação do programa. O Sistema tornou-se importante ferramenta de auxílio no monitoramento das informações municipais, fornecendo capacidade de colher, pesquisar e analisar as informações necessárias para gerenciamento do IPM no retorno do ICMS. Assim, a Essencial Assessoria fornece aos seus clientes sistema e soluções em tecnologia, promovendo o crescimento da receita e o aprimoramento dos procedimentos municipais.

No dia 28/09/2018 os diretores da Essencial Assessoria Sidnei Dieckow Lima e Fábio Haeser, ministraram palestra na qual foi abordado o tema “EFD, GIA e Valor Adicionado”. O evento ocorreu no auditório da Prefeitura Municipal de Gramado, estando presentes o Secretário da Fazenda Sr. Paulo Bisol, o Delegado do CRC do município de Nova Petrópolis Sr. Werner Drechsler, além de demais servidores do Município de Gramado e profissionais ligados à área contábil. Os participantes elogiaram tanto o tema proposto quanto a apresentação. Em sua avaliação o participante Dieferson de Melo ponderou que os “temas abordados bem explicados. Objetivo em dar ênfase no valor adicionado foi alcançado”. Por sua vez, ao avaliar o evento a participante Letícia Kern afirmou que “a maneira de como foi conduzida a palestra, achei super interessante a dinâmica, prática e bem entendível”. A iniciativa para a realização da palestra foi da Prefeitura de Gramado, por meio de sua Secretaria da Fazenda, em parceria com a Essencial Assessoria.

No dia 26/09/2018 os diretores da Essencial Assessoria Sidnei Dieckow Lima e Fábio Haeser, ministraram palestra na qual foi abordado o tema “EFD, GIA e Valor Adicionado”. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores do município de Venâncio Aires, estando presente o Secretário da Fazenda Sr. Eleno Daniel Stertz, além de demais servidores do Município de Venâncio Aires e profissionais ligados à área contábil. Os participantes elogiaram tanto o tema proposto quanto a apresentação. Em sua avaliação a participante Tatiane Hermes Furtado ponderou que “foi de grande aprendizado a palestra, sempre buscando novas informações e maneiras de melhorar o trabalho do dia a dia”. Por sua vez, ao avaliar o evento a participante Gianini Haussen considerou os “palestrantes com bom conhecimento do assunto abordado, conteúdo satisfatório”. A iniciativa para a realização da palestra foi da Prefeitura de Venâncio Aires, por meio de sua Secretaria da Fazenda, em parceria com a Essencial Assessoria.

A pontuação provisória foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje 02 de Outubro. O prazo para que os municípios possam interpor recursos é de 15 dias corridos a partir da publicação da pontuação provisória no DOE. Os municípios gaúchos têm até o dia 17 deste mês para encaminhar eventual recurso ao percentual definido para cada município através do Programa de Integração Tributária (PIT).  Instituído através de convênio de mútua colaboração entre Estado e prefeituras para incremento de arrecadação, tanto pela via preventiva como pela repressiva, o programa representa 0,5% do montante total repassado através do Índice de Participação dos Municípios. Por meio desse índice são repassados 25% do ICMS arrecadado pela Receita Estadual aos municípios Baixe aqui a pontuação dos municípios