Secretaria da Fazenda divulga Índices Definitivos ICMS para 2019
A edição desta segunda-feira (05) do Diário Oficial Eletrônico do Estado publica os índices definitivos de participação, de cada Município, no ICMS de 2019. Apurado pela SEFAZ/RS, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2016 e 2017, e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,08 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas.
O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, que tem uma projeção de arrecadação total para 2019, sem a manutenção do acréscimo das alíquotas, na ordem de R$ 32,3 bilhões, conforme previsto no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). A arrecadação nominal de ICMS em 2017 foi de R$ 31,6 bilhões, e o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 7,9 bilhões. Para este ano, a previsão de repasse está em torno de R$ 8,2 bilhões, caso se confirme a arrecadação nominal de R$ 32,8 bilhões.
O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do IPM. O indicador é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS em todas as empresas localizadas no Município. Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% da receita bruta no âmbito do imposto estadual.
Como resultado das impugnações apresentadas pelos Municípios, entre a publicação anterior provisória (DOE 07/06/2018) e a definitiva desta semana, o VAF estadual cresceu 1,92%, totalizando R$ 264.51 bilhões em 2017. Já na comparação com o VAF de 2016, R$ 268,17 bilhões, se constata uma redução de 1,37%.
Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.
Baixe aqui o relatório do IPM/VAF definitivo dos municípios.