Secretaria da Fazenda divulga Índices Definitivos ICMS para 2017
A edição desta segunda-feira (03) do Diário Oficial do Estado publica os índices definitivos de participação, de cada Município, no ICMS de 2017. Apurado pela SEFAZ/RS, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2014 e 2015, e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,1 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas.
O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, que tem uma projeção de arrecadação total para 2017 na ordem de R$ 32,4 bilhões, conforme previsto no projeto da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do IPM. O indicador é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS em todas as empresas localizadas no Município. Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% da receita bruta no âmbito do imposto estadual. Como consequência das impugnações apresentadas pelas prefeituras, entre a publicação anterior provisória (DOE 28/06/2016) e a definitiva desta semana, o VAF estadual cresceu 0,49%, totalizando R$ 254.490.594,00 (2015).
Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.
A arrecadação de ICMS em 2015 foi de R$ 27,1 bilhões, e o retorno aos Municípios alcançou R$ 5,45 bilhões. Para este ano, a previsão de repasses está em torno de R$ 7,7 bilhões, caso se confirme a arrecadação de R$ 30,8 bilhões para o principal imposto estadual. Até o mês de agosto a receita do ICMS apresenta expressivo crescimento nominal de 13,19% e as transferências já alcançaram R$ 4,96 bilhões.
Fonte: Essencial Assessoria
Baixe aqui o relatório de variação do IPM e do VA dos municípios.
Baixe aqui o relatório de variação entre o IPM provisório e o IPM definitivo.