PUBLICADO O ÍNDICE PROVISÓRIO DO ICMS PARA 2020

Confira o Índice e o Valor Adicionado provisório dos municípios

01/07/2019

Já são conhecidos os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado ao longo de 2020.  Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2017 e 2018, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado vai repartir, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras, os 25% sobre a receita de ICMS, conforme determinada a Constituição Federal, após as demais destinações constitucionais, como é o caso do Fundeb.

A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados. Tais recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos, que deve ocorrer em setembro.

CRITÉRIOS

A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice.

O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.

 

Baixe aqui o relatório do IPM/VAF provisório dos municípios.